Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, dias 16 e 19 de novembro de 2018, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

Ponto Facultativo

Declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, dias 16 e 19 de novembro de 2018, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.


Data: Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Autor: (Assessoria de Comunicação)


Decreto
data: 12 de novembro de 2018
Sumula: declara ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, dias 16 e 19 de novembro de 2018, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

Rafael Pavei, prefeito municipal de feliz natal, estado de mato grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,


D e c r e t a:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dias 16 e 19 de novembro de 2018, “sexta e segunda-feira”, em razão do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro “quinta-feira” e do feriado estadual no dia 20 de novembro, “terça-feira”, em homenagem à Consciência Negra, conforme Lei Estadual nº 7.879 de 27.12.2002.
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

 

RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL

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