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03/08/2017 | Relatório | Relatório

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Nº 116/2017 - RETIFICAÇÃO PORTARIA 066/2017

PORTARIA PREVI N° 116/2017

 

 

Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 066/2017 que dispõe retifica a Portaria n.º 013/2017 que sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, do Servidor ativo ALOISIO WEHNER em favor da Srª. SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA e IARLEY OLIVEIRA WEHNER ”.

 

 

              A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

 

RESOLVE

 

                      Art. 1º Retificar a Portaria Previ n.º 066/2017 de 12 de abril de 2017 que retifica a Portaria n.º 013/20117 de 01 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte do Servidor ativo Aloisio Wehner em favor da Sr.ª SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA, Viúva, brasileira, Servidora Pública, portadora do RG nº 1694085-7 SSP/MT e CPF sob o nº 820.184.052-68, residente e domiciliada na Praça I, Centro, Feliz Natal – MT, e 50% em favor de IARLEY OLIVEIRA WEHNER, filho, brasileiro, menor, portador do CPF n.º 052.151.991-83 e RG n.º 2562563-2 SSP/MT, residente e domiciliado na Praça I, Centro, Feliz Natal – MT até a data de 28/05/2026 ou posterior deliberação, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2017.05.00001P, a partir de 01/02/2017.

 

Onde – se  lê:

 

                            A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º  41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

 

Leia – se:

 

              A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º   41/2003, e ainda combinado com art. 7º inciso II, 31, Inciso I, e 32, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

   

 

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

      

 Registre, publique e cumpra-se.

 

Feliz Natal-MT, 03 de Agosto de 2017.

 

                                                                      

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:                           

 

RAFAEL PAVEI

                                                                                                                                                                   Prefeito Municipal

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